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Santo Antônio de Jesus: campanha visa suspender reintegrações de posse e ordens de despejo durante a pandemia

Garantir os direitos de famílias em estado de vulnerabilidade que estão com as moradias ameaçadas. É o que tem buscado, diante do atual cenário econômico e social, a campanha nacional ‘Despejo Zero’, criada em julho do ano passado.

A iniciativa tem apoio internacional e visa a suspensão dos despejos ou remoções, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades, urbanas ou rurais.

De acordo com o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), Igor Santos, a campanha ainda não é legitimada, mas existe um projeto de lei em tramita no no Congresso que busca sua legitimação.

Contudo, conforme o defensor, durante entrevista nesta quinta-feira, 4, para o ‘Isso é Bahia’, na rádio A TARDE FM, no dia 24 de fevereiro foi aprovado uma recomendação a todos os magistrados do Poder Judiciário que avaliem com cautela o deferimento de liminares em relação a desocupação coletiva, tanto de imóveis urbanos quanto rurais.

“Nós defensores entendemos que é uma medida acertada, já que a vulnerabilidade decorrente da luta pela moradia vem sendo reforçada pela vulnerabilidade financeira”, comentou o presidente da Adep-BA.

Para tentar reverter os pedidos de reintegração, a Defensoria Pública do Estado da Bahia tem peticionado e buscado suspender judicialmente as ordens de despejo ou reintegração de posse, além dos defensores participarem de reuniões que envolvem prefeitura e outros órgãos competentes para buscar uma solução extrajudicial para o problema.

Áreas no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, e no bairro de Canabrava, na capital baiana, foram alvos de ações de reintegração de posse durante a pandemia. Em Canabrava, cerca de 80 famílias ocuparam o local no dia 16 de janeiro. Desde então, um representante dos moradores informou que a polícia ordenou várias vezes que todos saíssem e chegaram a utilizar de tratores para derrubar os barracos que estavam no local.

Sobre o caso de Canabrava, Igor destacou que a Defensoria Pública continua acompanhando a situação e que a ação [marcada por ameaças policiais e de possíveis delegados] é considerada contra a ordem legal.

“Qualquer decisão oficial tem que ser comunicada por um oficial da Justiça, se necessário – por autorização judicial, haveria o encaminhamento de força policial”, salientou.

Por: A TARDE

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